Temístocles, alegando motivos relacionados com sua convi...

#Questão 243277 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2003, TRT 21ª, Analista Judiciário

Temístocles, alegando motivos relacionados com sua convicção política, negou-se a prestar o serviço militar e, alegando as mesmas convicções, recusou-se a cumprir obrigação alternativa. Nesse caso, Temístocles

está correto em seu procedimento, visto que ninguém pode ser obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

alegou legítima escusa de consciência, uma vez que sua convicção política é contrária à prestação de qualquer serviço ao Estado.

terá seus direitos políticos suspensos e essa situação perdurará até que cumpra a obrigação alternativa.

não tem direito à escusa de consciência porque o serviço militar é obrigação imposta a todos os brasileiros.

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