A autoridade administrativa responsável pela aplicação de...

#Questão 243248 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2006, TRF 1ª, Analista Judiciário

A autoridade administrativa responsável pela aplicação de penalidades disciplinares, advertiu determinado subordinado, alegando, para tanto, que este recusou fé a documentos públicos. Entretanto, constatou-se que a matéria de fato em que se fundamentou a sanção era materialmente inexistente. Em virtude da situação apresentada, o ato de punição poderá ser

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