No que se refere a conceitos e poderes da administração p...

#Questão 242853 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2011, Polícia Civil - ES, Delegado de Polícia

No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens.

De acordo com a doutrina, quando determinada pessoa, de boa-fé, desempenha função pública em situações de emergência, deve ser aplicada a teoria do órgão, pois sua atuação será imputável ao Estado, a exemplo do que ocorre com o denominado agente de fato.

  • 28/12/2020 às 07:52h
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    A teoria do órgão só se reveste para agentes públicos, não cabendo responsabilidade ao Estado em casos de terceiros.

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