No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seg...

#Questão 242839 - Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/RN, Assessor Técnico Jurídico

No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Agente putativo é aquele que, em estado de necessidade pública, assume o encargo de desempenhar certas funções públicas, que de outra forma não seriam executadas, agindo como um servidor regularmente provido.

  • 13/02/2019 às 01:17h
    6 Votos

    São os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido


     

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