Acerca do direito administrativo, julgue os itens a segui...

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

  • 03/09/2017 às 12:44h
    4 Votos

    Órgãos ativos: “os que expressam decisões estatais para o cumprimento dos fins da pessoa jurídica”.
    Ex.: Conselho Monetário Nacional, que edita resoluções obrigatórias para todo o sistema financeiro nacional.

    Órgãos consultivos: “os de aconselhamento e elucidação (pareceres) para que sejam tomadas as providências pertinentes pelos órgãos ativos”.
    Ex.: Advocacia-Geral da União, que expede pareceres para a resolução de problemas jurídicos.

    Órgãos de controle: “são os prepostos a fiscalizar e controlar a atividade de outros órgãos e agentes”.
    Ex.: Tribunal de Contas da União, que controla (fiscaliza e revisa) as despesas governamentais.

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