No que se refere à classificação e às espécies de agentes...
#Questão 242786 -
Direito Administrativo,
Orgãos e Agentes Públicos,
CESPE / CEBRASPE,
2012,
TJRR/RR,
Técnico Judiciário
1 Votos
Normalmente são regidos pelo contrato (âmbito federal, por exemplo). No entanto, onde a lei não ditar essa condição (geralmente nos estados e municípios) deverá ser aplicado o mesmo regime aplicável aos servidores estáveis do órgão.
No caso, um servidor temporário de uma autarquia estadual onde não exista lei indicando qual o tipo de regime jurídico a ser aplicado será regido pelo regime estatutário.
Navegue em mais questões