Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses...

#Questão 242726 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado do Amapá, FCC, 2006, TRE AP, Analista Judiciário

Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a

A) nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.

B) exoneração de cargos em comissão.

C) nomeação para cargos do Ministério Público.

D) demissão sem justa causa de servidor público, na respectiva circunscrição.

E) remoção ex officio de agentes penitenciários.

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