A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir...
#Questão 242464 -
Direito Administrativo,
Licitações Públicas,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
TELEBRAS,
Técnico em Gestão de Telecomunicações
25 Votos
Nesse caso a licitação seria dispensável.
No Art. 24 da Lei 8.666/1993:
XV- para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
Aquisição não é caso de inexigibilidade mas de dispensa, a licitação é entendida como desnecessária.
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