Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de lici...

#Questão 242458 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2013, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação pregão.

Uma equipe de apoio à realização de pregões em um órgão público da administração direta que seja integrada por cinco pessoas deverá ter, no mínimo, três servidores ocupantes de cargos efetivos.

  • 18/01/2018 às 11:20h
    6 Votos

    Art. 3º, §1º da lei 10.520/2002:

    § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

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