Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determi...

Objeto da licitação, condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas.

Condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, forma de apresentação das propostas e preâmbulo.

Sanções para o caso de inadimplemento, nome do órgão interessado e critério de fixação de preços mínimos.

Critérios de julgamento, critérios de ajuste e o cadastro da comissão de licitação, incluindo nome e e-mail.

Forma de apresentação das propostas, critérios de julgamento e critério de fixação de preços mínimos.