São cláusulas obrigatórias no Protoloco de Intenções, ex...

Indicação do concedente responsável pelo protocolo.

Montante dos recursos que cada órgão ou entidade irá repassar.

A duração do ajuste.

Descrição detalhada do objeto, indicando os programas por ele abrangidos.

Datas e critérios objetivos de seleção e julgamento das propostas.