Os prazos mínimos até o recebimento das propostas estão corretos em:
45 dias, aplicáveis para concurso e concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 30 dias para os demais casos de concorrência e para a tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 15 dias para leilão e para os demais casos de tomada de preços; e 5 dias para convite.
45 dias, aplicáveis para concurso e concorrência em geral; 30 dias para os casos de concorrência e para a tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 15 dias para leilão e para os demais casos de tomada de preços; e 5 dias para convite.
60 dias, aplicáveis para concurso e concorrência; 30 dias para a tomada de preços; 15 dias para leilão; e 10 dias para convite.
60 dias, aplicáveis para concurso e concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 45 dias para os demais casos de concorrência e para a tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 30 dias para leilão e para os demais casos de tomada de preços; e 10 dias para convite.
60 dias, aplicáveis para concurso e concorrência em geral; 30 dias para os casos de concorrência e para a tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 15 dias para leilão e para os demais casos de tomada de preços; e 5 dias para convite.
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