Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública, após concluído determinado procedimento licitatório, atribuiu o objeto da licitação a outrem que não o vencedor. O ato administrativo
é válido se o vencedor do certame desistiu expressamente do contrato.
jamais será válido, por ferir o princípio da adjudicação compulsória.
é válido se o vencedor do certame não firmou o contrato no prazo estabelecido, ainda que comprove justo motivo.
não é válido, pois a Administração, ao invés de atribuir a outrem o objeto licitatório, deveria obrigatoriamente ter aberto nova licitação, mesmo sendo válida a anterior.
é sempre válido porque não há direito subjetivo à adjudicação.
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