É elemento estranho ao regime jurídico geral da modalidad...

possibilidade de os licitantes alterarem suas propostas comerciais após abertos os respectivos envelopes.

precedência da fase de classificação em relação à fase de habilitação.

aplicação dos critérios de julgamento de menor preço, de melhor técnica ou de técnica e preço.

vedação da exigência de garantia de proposta.

vedação da exigência de aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.