A respeito de licitações, julgue os seguintes itens....

#Questão 241291 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2007, IEMA/ES, Analista Econômico

A respeito de licitações, julgue os seguintes itens.

Em relação aos editais de licitação, comprovada a ocorrência de fraude, caberá ao TCU propor ao órgão interessado que declare a inidoneidade do licitante fraudador pelo prazo necessário à regularização da situação.

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