No que diz respeito à licitação, na modalidade concurso,...

Os interessados devem estar previamente cadastrados.

Destina-se à escolha de trabalho apenas científico.

A forma de contraprestação ao vencedor é tão somente a instituição de prêmios.

O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de trinta dias.

Exaure-se com a escolha do trabalho e a contraprestação devida ao seu autor, não conferindo direito a contrato com a Administração.