No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilida...

#Questão 241104 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Técnico Judiciário

No que se refere aos princípios, dispensa e inexigibilidade de licitação e aos contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado órgão público pretenda contratar consagrado profissional do setor artístico. Nessa situação hipotética, a licitação será inexigível, desde que esta consagração seja pela crítica especializada ou até mesmo pela opinião pública, podendo a contratação ocorrer diretamente ou por meio de empresário exclusivo.

  • 15/08/2019 às 09:01h
    7 Votos

    Art. 25- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:


    III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

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