Com relação aos tipos de licitação previstos na Lei n.º 8...

A licitação do tipo melhor técnica é exigida para a contratação de obras e serviços cujo valor seja de até 10% do limite previsto para a modalidade de convite.

A licitação do tipo menor preço deve ser utilizada para a contratação de serviços técnicos de natureza singular realizados por profissionais ou empresas de notória especialização.

A licitação do tipo técnica e preço deve ser empregada na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

Os tipos de licitação de melhor técnica ou técnica e preço são utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvada a contratação de bens e serviços de informática.