Na concessão de serviço público vige a regra no sentido de que deve ser feita
concorrência, exceto quando dispensada pela lei.
licitação, exceto nos casos legais de inexigência.
licitação, que é seu requisito indispensável.
licitação, exceto quando dispensável ou inexigível.
licitação, sempre que, fundamentadamente, se julgar possível a competição.
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