O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fisc...

#Questão 239839 - Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

O Estado do Maranhão adjudicou, em sede de execução fiscal, um imóvel que pertencia a uma empresa devedora de ICMS. Pretendendo alienar este imóvel com a maior agilidade possível, uma vez autorizada normativamente a transferência onerosa, o Poder Público deve adotar a seguinte modalidade de procedimento licitatório:

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