No que se refere à organização administrativa no âmbito...

#Questão 239742 - Direito Administrativo, Geral, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

No que se refere à organização administrativa no âmbito federal, assinale a alternativa correta.

A) Por possuírem capacidade jurídica própria, as pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, poderão adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

B) Apenas a União, os estados e os municípios são considerados pessoas federativas ou entidades políticas.

C) Conforme disciplinado em lei, compõem a Administração indireta as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e o Distrito Federal.

D) As autarquias federais especiais possuem personalidade jurídica de direito privado.

E) As empresas públicas, diferentemente das sociedades de economia mista, são formalmente pessoas jurídicas de direito público.

10/10/2019 às 04:23h

1 Votos

A sociedade de economia mista é formado pela conjunção de capital público e privado. As empresas públicas apenas capital público. Na alternativa E referiu a pessoas jurídicas que são de direito privado.

Portanto q alternativa A é a correta.

20/09/2017 às 01:49h

-2 Votos

A letra (E) parece correta, pois realmente as empresas públicas tem capital 100% público e são pessoa jurídica de direito público, a exemplo da Caixa EconômicaFederal. As de economia mista (Banco do Brasil) é considerada de pessoa jurídica de direito privado, salvo melhor juízo.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens