Os contratos de gestão podem ser adotados entre os entes...

O grau de autonomia conferido ao contratado será definido em cada contrato, a critério de cada administrador.

O controle de resultados, definido em cada contrato, serve de referência à sua manutenção, rescisão ou alteração.

O contrato com outro órgão da administração direta pressupõe um acordo entre entes dotados de capacidade jurídica própria.

A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva impede a celebração de contrato de gestão.