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Com relação às autarquias, é correto afirmar que...
#Questão 239261
-
Direito Administrativo
,
Geral
,
FCC
,
2006
,
TRF 1ª
, Analista Judiciário
Com relação às autarquias, é correto afirmar que
A) são pessoas jurídicas de direito privado estruturadas, obrigatoriamente, sob a forma de sociedade anônima.
B) são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para a prestação de determinado serviço público descentralizado.
C) possuem capacidade de auto-administração e são constituídas mediante capital público e privado.
D) se sujeitam ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações cíveis, comerciais, trabalhistas e tributários.
E) gozam de privilégios fiscais extensivos às empresas do setor privado, quando exploram atividades econômicas.
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