Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elem...

#Questão 239038 - Direito Administrativo, Fontes do Direito Administrativo/Direito Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Considerando as normas, os conceitos, as fontes e os elementos do direito administrativo, bem como a noção de ato administrativo, julgue os itens a seguir.

A lei administrativa estrangeira é fonte do direito administrativo brasileiro e o âmbito espacial de validade dessa lei obedece ao princípio da territorialidade.

  • 31/01/2019 às 01:46h
    13 Votos

    Os Tratados Internacionais, constituem fonte do direito brasileiro, com vista em sua aplicação e atuação no âmbito INTERNACIONAL, sendo um acordo escrito e formal, pressupõe a manifestação, bilateral e multilateral.

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