Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm...

#Questão 238957 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Analista em Ciência Júnior I (Z9)

Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.

Os contratos de gestão são os instrumentos normalmente utilizados para a criação das agências reguladoras.

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