A respeito da administração direta e indireta, julgue os...

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

A ANAC, uma agência reguladora, recebe essa qualificação por força de contrato de gestão celebrado com órgão da administração a que se subordina, para melhoria da eficiência e redução de custos.

  • 12/11/2019 às 09:27h
    3 Votos

    GABARITO: ERRADO. Na verdade, quando o contrato de gestão de que trata o § 8º do art. 37 da CF for firmado entre o Poder Público e uma autarquia ou uma fundação pública, ela poderá ser qualificada como agência executiva. O outro erro é que tantos as agências reguladoras quanto as agências executivas, ambas espécies de autarquias, não têm relação de subordinação com o órgão instituidor. A relação que existe entre uma autarquia e a administração direta da pessoa polícita instituidora é de vinculação administrativa (controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão).  

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis