A respeito da administração direta e indireta, julgue os...
#Questão 238896 -
Direito Administrativo,
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor,
CESPE / CEBRASPE,
2012,
ANAC,
Técnico em Regulação de Aviação Civil (Área 1)
3 Votos
GABARITO: ERRADO. Na verdade, quando o contrato de gestão de que trata o § 8º do art. 37 da CF for firmado entre o Poder Público e uma autarquia ou uma fundação pública, ela poderá ser qualificada como agência executiva. O outro erro é que tantos as agências reguladoras quanto as agências executivas, ambas espécies de autarquias, não têm relação de subordinação com o órgão instituidor. A relação que existe entre uma autarquia e a administração direta da pessoa polícita instituidora é de vinculação administrativa (controle finalístico, tutela administrativa ou supervisão).
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