Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do E...

Acerca do terceiro setor e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Otávio é dirigente de cooperativa destinada à promoção de assistência social em cuja estrutura há conselho administrativo, mas não conselho fiscal. Marcos é dirigente de fundação privada, sem fins lucrativos, destinada à promoção do voluntariado, em cujo organograma se encontra conselho fiscal, mas não conselho administrativo. Ambos os dirigentes buscam a qualificação das referidas entidades como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Nessa situação, ambas as pessoas jurídicas mencionadas estão legalmente impedidas de serem qualificadas como OSCIP.

  • 13/07/2020 às 07:12h
    1 Votos

    Paraestatais.


    CARACTERICAS:


    Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos.


    Desenvolve atividade não exclusiva do PODER público.


    Ex. Educação, saúde, meio ambiente, tecnologia, seguridade social, voluntariado etc.


    Dispensa licitação e concurso público.


    (O.S) criadas por CONTRATO DE GESTÃO para prestar serviço público. Possui Conselho de administração. Não possui Conselho Fiscal.


    (OSCIP) Criada por TERMO de PARCERIA para prestar serviço público. Possui Conselho Fiscal


    Não possui Conselho administração 


    Otávio e uma (O.S.)


    Marco e uma (OSCIP)


     

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