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Sobre a função administrativa é correto assinalar:...
#Questão 238601
-
Direito Administrativo
,
Estado, governo e administração pública
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Sobre a função administrativa é correto assinalar:
A) Caracteriza-se por prover de maneira imediata e concreta às exigências individuais ou coletivas para a satisfação dos interesses públicos. É imparcial, concreta e subordinada.
B) Existe exclusivamente no seio do Poder Executivo, único apto a editar atos administrativos.
C) O administrador público, no exercício da função administrativa, só deve atuar quando provocado, na medida em que não dispõe da iniciativa para dar à lei contornos concretos.
D) Tem como pressuposto a satisfação do bem comum. Além de ser exercida pelo Poder Executivo, também está presente em atos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo, podendo, ainda, materializar-se por meio de atos praticados por terceiros autorizados a agir em nome do Estado, como ocorre com os concessionários e permissionários de serviços públicos.
E) Na sua abrangência não se incluem as atividades de fomento.
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