Julgue os itens a seguir, relativos ao Estado e aos princ...
#Questão 238599 -
Direito Administrativo,
Estado, governo e administração pública,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
ANS,
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
18 Votos
É exercida com preponderância, e não com exclusividade. Cada poder tem sua função típica e atípica. Exceto pelo fato de nosso ordenamento jurídico não aceitar o Executivo realizar função judicial (jurisdicional), uma vez que o Judiciário monopoliza tal função.
Contudo, Celso A. B. de Melo afirma que o Executivo exerce sim jurisdição por meio da "coisa julgada administrativa".
Rubem NETO
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