No que se refere à organização administrativa e às admini...

No que se refere à organização administrativa e às administrações direta, indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens a seguir.

O Poder Executivo não só exerce sua função típica, que é administrar, mas também desempenha função atípica normativa.

  • 10/11/2017 às 02:14h
    11 Votos

    Correta! O Poder Executivo também exerce função atípica normativa quando edita Medida Provisória, p. ex., na forma do art. 62 da CF/88.

  • 25/05/2018 às 07:50h
    5 Votos

    ...e leis delegadas.

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