As chamadas Agências Reguladoras
integram a administração direta, vinculadas que estão a órgãos do Poder Executivo.
poderão constituir-se como autarquias ou fundações, públicas ou privadas.
têm natureza jurídica de autarquias.
integram o chamado Terceiro Setor, assumindo atividades de interesse público.
têm natureza jurídica de fundação privada, subsidiada com recursos públicos, em face da independência que devem possuir frente ao Estado.
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