Quanto ao exercício do controle interno e externo da Adm...

#Questão 237601 - Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, IADES, 2014, IPHAN, Administrador

Quanto ao exercício do controle interno e externo da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A) O controle externo poderá ser exercido por um órgão independente, o qual possui autorização constitucional para praticar esse ato.

B) O controle exercido pelo Congresso Nacional quanto aos atos normativos praticados pelo Poder Executivo, que exorbitem o poder regulamentar, consubstanciase em interno.

C) O Poder Judiciário poderá, de ofício, anular um ato praticado pelo Poder Executivo, desde que eivado com manifesto vício de legalidade.

D) A Constituição traz, de maneira expressa, a necessidade de os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterem o sistema de controle externo.

E) Os servidores responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, procederão à respectiva apuração e é prescindível a comunicação do fato ao Tribunal de Contas da União.

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