Com referência à doutrina e à legislação relativas aos co...

Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue os itens de 114 a 120.

Ao TCU, no início ou durante qualquer apuração, verificando que o responsável pode dificultar a realização da auditoria ou inspeção, provocando novos danos ao erário, resta solicitar à autoridade competente o afastamento desse responsável de suas funções e a indisponibilidade de seus bens. Em casos graves, deve-se aplicar a inabilitação para cargos efetivos e em comissão.

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