Acerca de contratos administrativos, assinale a opção cor...

#Questão 237086 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MME, Analista de Licitação

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.

  • 02/04/2019 às 09:46h
    1 Votos

    No que tange à alternativa "E", verifica-se que a exceção do contrato não cumprido não pode ser alegada indiscriminadamente pelo contratado, visto que este deve aguardar 90 dias para opor o princípio aludido. Tal prazo, entretanto, não se aplica nos casos de guerra declarada, grave perturbação da ordem interna ou situações de calamidade pública, ocasiões em que o contratado deve suportar o ônus de não receber as contraprestações devidas pela Administração Pública por lapso temporal maior. 

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