Em relação a convênios e termos similares, julgue os iten...

Em relação a convênios e termos similares, julgue os itens que se seguem.

No contrato de credenciamento é estabelecida competição para a escolha de um número limitado de organizações particulares que serão habilitadas para prestar um serviço público.

  • 24/01/2018 às 01:56h
    4 Votos

    O erro do enunciado está na última palavra (público), pois pelo credenciamento os particulares se habilitam a prestar serviços ou fornecer bens à administração e NÃO a prestar "serviço público", que são prestados aos cidadãos por meio de contratos de concessão ou permissão.

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