A execução do contrato deverá ser acompanhada e fi scali...

#Questão 237013 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2012, CGU, Analista de Finanças

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fi scalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser

solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

encaminhadas ao gestor administrativo em tempo hábil para a aplicação das penalidades cabíveis.

encaminhadas ao gestor operacional do contrato, imediatamente, para a adoção das medidas cabíveis.

notifi cadas à contratada, no prazo de cinco dias úteis, para a adoção das soluções que se fizerem necessárias.

solicitadas ao gestor administrativo do contrato, no prazo de três dias úteis, para a adoção das medidas convenientes.

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