Em matéria de contratos e convênios é correto afirmar:...

#Questão 236901 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em matéria de contratos e convênios é correto afirmar:

A) os convênios representam um acordo de vontades, envolvendo interesses recíprocos para consecução de fim comum. Podem ser firmados pelo poder público com entidades públicas ou privadas.

B) não existe diferença substancial entre eles, podendo ser indistintamente adotados pela Administração Pública quando desejar associar-se a outras entidades públicas ou privadas.

C) os convênios apenas podem ser firmados com entidades públicas.

D) os convênios representam um acordo de vontades, com natureza contratual, devendo ser utilizados preferencialmente aos contratos, sempre que a Administração Pública pretender celebrar ajustes em condição de igualdade com o particular, abdicando da sua posição de supremacia.

E) os convênios firmados pelo poder público com outros órgãos ou entidades públicas adquirem personalidade jurídica, podendo assumir direitos e obrigações em nome próprio.

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