No âmbito do contrato de parceria público-privada, está...

#Questão 236806 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ESAF, 2005, MPOG, Analista de Planejamento e Orçamento APO (Prova 1 e 2

No âmbito do contrato de parceria público-privada, está prevista a criação de uma sociedade de propósito específico. Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.

A) A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários negociados no mercado.

B) A Administração Pública poderá ser titular da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico.

C) A sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa.

D) A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração.

E) A sociedade de propósito específico deverá ser constituída antes da celebração do contrato de parceria público- privada.

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