A respeito do regime de concessão e permissão da prestaçã...

#Questão 236763 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPOG, Analista de Infraestrutura

A respeito do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos de energia elétrica, julgue os próximos itens.

As concessões e permissões de serviço público de energia elétrica estão sujeitas à fiscalização do poder concedente responsável pela delegação, devendo haver a cooperação dos usuários nesse sentido.

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