O termo de contrato tem como principal objetivo assegurar...

#Questão 236340 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, VUNESP, 2012, CREFITO 3ª Região/SP, Analista Financeiro

O termo de contrato tem como principal objetivo assegurar o cumprimento, por parte do licitante, das obrigações por ele assumidas, quando lhe é adjudicado o objeto da licitação. Nessas condições, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, é dispensável o termo de contrato e sua substituição fica a critério

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