A alienação de bens imóveis pertencentes a empresas públ...

#Questão 236201 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Advogador Júnior

A alienação de bens imóveis pertencentes a empresas públicas e sociedades de economia mista federais depende da observância dos seguintes requisitos, EXCETO

A) avaliação prévia

B) existência de interesse público devidamente justificado

C) autorização legislativa

D) licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada

E) habilitação mediante a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 5% da avaliação

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