Em relação aos bens públicos, julgue o item seguinte....

#Questão 236096 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Em relação aos bens públicos, julgue o item seguinte. Para a utilização de espaço de prédio de autarquia para o funcionamento de restaurante que atenda aos servidores públicos, é obrigatória a realização de licitação e a autorização de uso de bem público.

  • 09/06/2020 às 04:39h
    4 Votos

    O erro da questão está em dizer que será pedida uma autorização, quando na verdade, por se tratar de interesse da ADM pública, será pedida uma PERMISSÃO DE USO.


     


     


    INTERESSE PARTICULAR - autorização de uso


     


    INTERESSE DA ADM PUB- permissão de uso


     


     

  • 31/01/2020 às 11:53h
    1 Votos

    talvez, dependendo do valor, não seja obrigatória a licitação. 

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