Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
É forma secundária de aquisição de propriedade.
É um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória.
Todos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo.
Os bens de autarquias e fundações públicas não se sujeitam à desapropriação.
A declaração expropriatória por necessidade pública caduca em dois anos e a por utilidade pública, em cinco anos.
Questão anulada no concurso do TJMT
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