Com relação a aspectos diversos de licitações públicas, c...

... através do instituto do comodato, vez que o instrumento próprio a ser utilizado é a cessão de uso, que consiste na transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado, ficando sempre a Administração-proprietária com o domínio do bem cedido, podendo retomá-lo a qualquer momento, ou recebê-lo ao término da cessão. (...)