No que concerne a licitações, julgue os próximos itens...

#Questão 235806 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE PR, Analista Judiciário

No que concerne a licitações, julgue os próximos itens

É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.

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