Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos a...

#Questão 235795 - Direito Administrativo, Bens Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, STJ, Analista Judiciário

Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.

Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais, também denominados ribeirinhos, situados nas faixas de terra à margem dos rios públicos, livres da influência das marés, em uma extensão 15 m contados da linha média das enchentes médias ordinárias.

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