Os atos administrativos praticados por agentes incompeten...

#Questão 235738 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos porque os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação.

Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

  • 16/05/2021 às 07:33h
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    Os atos com vicios na< competência ou na forma poden ser convalidados.


    Esse vicio não pode atingir interesse público ou de terceiros.

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