Julgue os itens seguintes, acerca do ato administrativo....

Julgue os itens seguintes, acerca do ato administrativo.

As licenças e as autorizações, exemplos de atos negociais, não perdem sua característica de atos ordinatórios, já que também ordenam a atividade administrativa.

  • 10/08/2020 às 03:13h
    3 Votos

    Cespe filha da ........................


    Desse jeito fica difícil sair dos 30%


    Experiência para a próxima.


    "Os atos negociais, como licenças e autorizações, não perdem sua fisionomia de atos ordinatórios, já que também ordenam a atividade administrativa." (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 135)


    Muito embora tal assertiva se mostre aparentemente isolada, em termos doutrinários, o fato é que a Banca está apoiada em respeitado e tradicional doutrinador, bem assim inexiste, na espécie, qualquer violação a texto expresso de lei, de maneira que não me parece passível de anulação a presente questão.Reitero, todavia, que a esmagadora maioria da doutrina não parece compartilhar desse mesmo paralelo que o Prof. José dos Santos Carvalho Filho estabeleceu entre os atos negociais e os atos ordinatórios.


    Entãooooooooooo vamos nesaaaaaaa!

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