Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsecut...

#Questão 235620 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, CPRM, Analista em Geociências

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Considere que determinado órgão público, por motivo de conveniência e oportunidade, tenha revogado procedimento licitatório aberto para a aquisição de certo bem, circunstância que ensejou o ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário. Nessa situação, o Poder Judiciário poderá rever o juízo de conveniência e oportunidade do ato de revogação, para determinar a realização da licitação.

  • 11/10/2018 às 01:07h
    2 Votos

    O Poder Judiciário pode REVOGAR apenas os atos por ele mesmo produzidos.

  • 07/03/2021 às 09:34h
    0 Votos

    Caberia julgar a LEGALIDADE, não o MÉRITO

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