No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a...

#Questão 235561 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, MPU, Técnico do MPU

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item abaixo.

Validade e eficácia são qualidades do ato administrativo cuja existência seja necessariamente pressuposta no plano fático.

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